Anvisa libera agrotóxico perigosíssimo à saúde pública!

Por Rafael Moro Martins – The Intercept-Brasil/Editado p/Cimberley Cáspio

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Depois de banido da Suíça, União Europeia e produzido na China e Inglaterra somente para exportação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, que em setembro do ano passado, havia proibido no Brasil o uso de um agrotóxico chamado paraquate, do dia pra noite, de repente, liberou o produto – popular nas lavouras como dessecante, técnica que acelera a maturação de plantas antes da colheita –  que provoca a morte em caso de intoxicação grave e está ligado ao aumento da incidência da doença de Parkinson. Um parecer da Anvisa já havia indicado a proibição, argumentando que “há plausibilidade científica da associação entre a exposição ao Paraquate e a Doença de Parkinson quando se considera, em conjunto, os indícios presentes nos estudos”. Ele foi reavaliado a pedido dos produtores do componente químico. E nesse período a proibição se manteve.

Mas, a decisão firme, avaliada e reavaliada com sentenças definitivas pela Anvisa contra o uso do paraquate, ratificada em setembro passado, e sob 66 dias de pressão do lobby, não resistiu, capitulou e durou pouco mais de dois meses. A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto como dessecante até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que serão exibidos no rótulo do agrotóxico.

A mudança de posição da agência só foi possível graças a pressão do lobby dos fabricantes e vendedores de produtos à base de paraquate, grupo de pressão que frequentou o gabinete de um diretor do órgão em um período de 66 dias. Foi quando o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, abriu as portas de seu escritório, em Brasília, para quatro reuniões com interessados em regras mais frouxas para o paraquate.

A pressão funcionou. No dia 27 de novembro, uma segunda-feira, apenas dois dias úteis após a quarta reunião com o lobby do agrotóxico, a Anvisa decidiu afrouxar as regras sobre o paraquate. A principal delas foi a liberação do uso do produto na dessecação de culturas até 2020, justamente o ponto que havia sido proibido em setembro. A dessecação é um procedimento utilizado em lavouras de larga escala como soja e milho, e estima-se que 60% do paraquate consumido no Brasil seja usado com esse fim.

A pressa em voltar atrás da decisão fica evidente pela agenda do próprio diretor. Ele esteve fora do país – em viagens oficiais à Califórnia, Itália e Alemanha – em 15 dos 45 dias úteis entre as primeiras reuniões e a liberação.

Nos 30 dias úteis em que passou no Brasil, Porto participou, principalmente, de reuniões e compromissos burocráticos internos. Assim, as quatro reuniões do diretor com defensores do paraquate representaram quase 30% de todos encontros externos de Porto no período. Não há registros de encontros com qualquer defensor do fim do uso do agrotóxico. A proibição, que estava em discussão na Anvisa desde 2008, foi mudada da noite pro dia.

A decisão de afrouxar as regras foi muito comemorada no mundo do agronegócio e até no Ministério da Agricultura. O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel disse, sem meias palavras, que “prevaleceu o bom senso”. “O paraquate é importante na dessecação das culturas e não existe hoje no mercado outra opção que dê o mesmo resultado”, argumentou. “O uso [do princípio ativo] está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo”, tentou minimizar, como se falasse de pouca coisa.

É importante frisar que a nova decisão manteve a proibição total do paraquate a partir de 2020. Mas, até lá, os fabricantes ainda têm espaço para manter o produto no mercado, desde que apresentem à Anvisa estudos mostrando que o princípio ativo não causa danos à saúde dos agricultores – algo que, Syngenta à frente, eles já tentam fazer, com resultados questionáveis. Na decisão anterior, o paraquate com embalagens abaixo de 5 litros já seria retirado das lojas em 2018.

O pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz, foi o primeiro gerente-geral de Toxicologia da Anvisa – ocupou o cargo entre 1999 e 2012. Ele foi responsável por pedir, em 2008, a retirada do produto do mercado.

A Anvisa contratou a Fiocruz para elaborar um parecer técnico a respeito dos riscos do paraquate. Entregue em 2009, ele finalmente foi aceito pela agência em 2014. A isso seguiu-se um painel técnico com especialistas para tratar do assunto. Durante as decisões sobre o paraquate, a Fiocruz se colocou à disposição para dirimir dúvidas da Anvisa. “Mas, curiosamente, não foi convidada”, disse Meirelles. “Ele recebeu só os interessados na venda do produto, mas não organizações da sociedade civil, universidades, ou a Fiocruz”, afirmou o pesquisador, que atualmente coordena o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Meirelles não poupou críticas às mudanças feitas pela Anvisa após o lobby. “A liberação do uso como dessecante é muito grave, pois é aí que se gera mais resíduo”, explicou. Também questionou a revisão das frases de alerta que devem acompanhar produtos com paraquate. “Adotaram um linguajar que não é direto, que não é compreensível ao trabalhador rural. Perdeu o sentido”, argumentou ele, que já era crítico da primeira decisão da agência. “O paraquate é perigosíssimo. Deveria ser banido imediatamente, e não num prazo de três anos, com possibilidade da indústria tentar reveter a proibição até lá.”

“Várias agendas de interesse público estão submetidas a barganhas políticas. A dos agrotóxicos não é diferente”, avaliou Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação. “A decisão da Anvisa é uma vitória de quem quer vender agrotóxico. As mudanças foram feitas de acordo com o interesse deles, e não da saúde pública”, cravou Meirelles.

Desenvolvido pela gigante dos agrotóxicos Syngenta na década de 1950, o paraquate é ingrediente de alguns dos herbicidas mais populares do mundo. Está sob fogo cerrado no mundo todo ante evidências cada vez mais fortes de que causa doença de Parkinson e mutações em células responsáveis pela reprodução humana – além de ser potencialmente fatal em caso de intoxicação aguda.

A Suíça, justamente onde fica a sede da Syngenta, baniu o paraquate nos anos 80. A União Europeia, em 2007. China e Inglaterra produzem o agrotóxico, mas apenas para exportação.

Uma pesquisa de 2011 do Instituto Nacional de Ciência da Saúde Ambiental dos Estados Unidos, em parceria com o Instituto e Centro Clínico do Parkinson, mostrou que lidar com agrotóxicos contendo paraquate aumentou em duas vezes a incidência de Parkinson em agricultores. O dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, publicado em 2015, afirma que 26,2% dos 2.931 casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos registrados no Brasil entre 1996 e 2000 se devem a apenas três princípios ativos, entre os quais o paraquate.

No Brasil, há 27 produtos à base de paraquate.

Artigo Completo: https://theintercept.com/2018/03/26/66-dias-de-lobby-uma-maquina-de-pressao-fez-a-anvisa-voltar-atras-e-liberar-um-perigoso-agrotoxico/

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